Proprietário tem imóvel penhorado, contesta e é condenado a pagar honorários advocatícios

honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa

Mantida ação penal contra denunciado por suposto desvio de benefícios de auxílio-reclusão

e por meio da inserção de informações falsas no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória

De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Justiça condena ex-prefeito de Valparaíso por aquisição irregular de enfeites natalinos

moratórios contados da citação; b) perda da função pública; c) suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco

A Síndrome do “Precisava Ser Assim?”

Por Paulo Schwartzman.

Concessionária de rodovia deverá indenizar condutor por danos em veículo

A concessionária ré foi condenada ao pagamento de R$ 2.968,29, a título de danos materiais, bem como R$ 2 mil pelos danos morais sofridos pelo autor.

Goleiro são-paulino terá que responder processo por falsidade ideológica em multa de trânsito

Atleta poderá ser condenado a até três anos de prisão por ter assinado um documento com informações falsas e que trouxe prejuízos a terceiros

Professor. Demissão. Férias escolares.

Aviso prévio. Pagamento.

Substituição processual: comprovar hipossuficência é indispensável para sindicato receber honorários

de honorários advocatícios em causa contra a empresa Rádio Televisão do Espírito Santo.

Direito tributário. Execução fiscal. Fornecimento de água. Compulsoriedade. Natureza tributária. Prescrição qüinqüenal.

tributário, encontram-se prescritos os créditos constituídos entre 12/2001 a 05/2003, tendo em vista a inocorrência de qualquer causa de interrupção.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Laboratório. Responsabilidade objetiva. Erro de definição de tipo sangüíneo, fator RH, em gestante.

Suposta morte de recém-nascidos por incompatibilidade sangüínea.

Os vulneráveis no crime de Estupro de Vulnerável

Por Denis Caramigo Ventura.

Apreciações sobre a teoria dos princípios

Por Gisele Leite.

Projeto de lei prega o fim do diploma: quais os impactos para o mercado?

Por Fernando Poziomczyk.

Isenção de Imposto de Renda sobre imóvel é ampliada pela Receita Federal

Por Leandro Nagliate.

Seguros de fiança locatícia são garantia para proprietário do imóvel em casos de inadimplência

Por Lama Ibrahim.

Saiba como decisão do STJ impacta permanência no estágio probatório

Por Laiani Cristina Mafra.

Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel

Os reclamantes celebraram contrato de compra e venda com a ré em 2006 com a data de entrega do imóvel prevista para 2010, entretanto, receberam o imóvel somente em 2012.

Varas especiais são competentes para julgar incidentes de cumprimento da sentença

afastada a regra de que o cumprimento de sentença deve ser efetuado no juízo que processou a causa no